Política de Privacidade

Tratamento de dados pessoais

Última atualização: 2026

Responsável pelo tratamento

Luís Mota Pinto, advogado, com escritório na Avenida Mário Brito, 4142, 1.º Andar, Sala 118, 4455-491 Perafita, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

Contacto para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados: geral@luismotapinto.pt.

Dados tratados

Através do formulário de contacto podem ser tratados os dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador, designadamente nome, endereço de email, número de telefone quando facultado, assunto selecionado e conteúdo da mensagem.

Devem ser fornecidos apenas os dados necessários à apreciação do contacto. O utilizador não deve incluir informação pessoal de terceiros ou dados especialmente sensíveis que não sejam indispensáveis.

Finalidades e fundamento jurídico

Os dados são tratados para receber, analisar e responder ao contacto, gerir comunicações relacionadas com o pedido e, quando aplicável, apreciar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos.

Consoante a natureza do contacto, o tratamento pode ser necessário para diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados, para prosseguir o interesse legítimo de gerir e responder a comunicações profissionais ou, existindo uma relação profissional, para executar o contrato e cumprir obrigações legais e deontológicas.

Destinatários e prestadores de serviços

Os dados podem ser tratados por prestadores técnicos necessários ao funcionamento, alojamento, segurança e envio de comunicações do website, atuando nos termos aplicáveis à proteção de dados.

Os dados não são vendidos nem utilizados para publicidade, definição de perfis ou marketing.

Transferências internacionais

Quando um prestador trate dados fora do Espaço Económico Europeu, serão utilizadas as garantias legalmente exigidas, quando aplicáveis, nomeadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

Conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para tratar e acompanhar o contacto. Quando resulte uma relação profissional, os dados e a documentação podem ser conservados durante os prazos exigidos pela lei, pelas regras profissionais aplicáveis ou pela necessidade de declaração, exercício ou defesa de direitos.

Sigilo profissional

As comunicações recebidas são tratadas de acordo com os deveres profissionais aplicáveis ao exercício da advocacia, incluindo o dever de sigilo profissional, sem prejuízo das limitações resultantes da utilização de comunicações eletrónicas.

O envio de uma mensagem através do website não constitui, por si só, aceitação de mandato ou criação de uma relação entre advogado e cliente.

Direitos do titular

Nos termos legalmente aplicáveis, o titular pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados ou a oposição ao tratamento.

Os pedidos devem ser enviados para geral@luismotapinto.pt.

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de www.cnpd.pt.

Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais. Contudo, nenhuma transmissão de informação através da Internet pode ser garantida como totalmente segura.

Cookies e tecnologias semelhantes

Este website não utiliza cookies de publicidade, perfilagem ou análise comportamental. Podem ser utilizados apenas recursos técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do website.

Caso sejam futuramente introduzidos cookies ou tecnologias não estritamente necessários, esta política e o respetivo mecanismo de consentimento deverão ser atualizados antes da sua ativação.