Tratamento de dados pessoais

Luís Mota Pinto, advogado, com escritório em Avenida Mário Brito, 4142, 1.º Andar, Sala 118, 4455-491 Perafita, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio. Contacto para questões de privacidade: geral@luismotapinto.pt.

São tratados os dados que o utilizador fornece voluntariamente através do formulário de contacto — nome, endereço de e-mail, telefone (facultativo), assunto e descrição da mensagem.

Estes dados são utilizados exclusivamente para responder ao contacto e, quando aplicável, para avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos.

O tratamento assenta no consentimento do titular, prestado no momento do envio do formulário, e, quando exista relação profissional, na execução de contrato e no cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao exercício da advocacia.

Os dados são conservados pelo período necessário à finalidade que determinou a sua recolha e, existindo mandato, pelos prazos legais aplicáveis à documentação profissional.

Toda a informação transmitida está abrangida pelo dever de sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados.

O titular pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados, bem como opor-se ao tratamento e retirar o consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Os pedidos devem ser dirigidos a geral@luismotapinto.pt. O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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